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Proteção de dados

Política de Privacidade.

Esta política explica quais dados pessoais são coletados no diagnóstico de registro de marca, com que finalidade são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos.

1. Quem trata os seus dados

O Escritório Bevilaqua, com sede na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), em Recife/PE, é o controlador dos dados pessoais coletados nesta página, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o canal de contato é negocios@bevilaqua.org.br.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa diretamente no formulário: nome completo, e-mail, telefone de WhatsApp, nome da marca ou empresa e cargo ou função exercida.

Respostas do diagnóstico: as alternativas selecionadas nas quatro perguntas sobre a situação da sua marca.

Dados de navegação e origem: endereço da página de entrada, site de origem, identificadores de campanha publicitária (como gclid e parâmetros UTM), data e hora do acesso e informações técnicas coletadas por cookies e tecnologias similares.

3. Para que usamos esses dados

Para gerar e entregar o Relatório de Risco Marcário e o Checklist de Registro de Marca solicitados por você.

Para entrar em contato, por e-mail ou WhatsApp, a fim de apresentar os serviços de registro e acompanhamento de marca do Escritório Bevilaqua, quando você autorizar esse contato.

Para medir o desempenho das nossas campanhas de divulgação e entender por quais canais as pessoas chegam até esta página.

4. Com que base legal

A entrega dos materiais solicitados é tratada com fundamento no art. 7º, V, da LGPD, por se tratar de providência preliminar relacionada a contrato a pedido do titular.

O contato comercial posterior é realizado com base no consentimento do titular, colhido de forma específica e destacada no formulário, nos termos do art. 7º, I, e do art. 8º da LGPD. Esse consentimento é facultativo e pode ser revogado a qualquer momento.

A medição de campanhas se apoia no legítimo interesse do controlador, na forma do art. 7º, IX, da LGPD, limitada ao necessário para avaliar a eficácia da divulgação.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios deles.

Utilizamos operadores que processam dados em nosso nome e exclusivamente conforme nossas instruções, entre eles o serviço de recebimento de formulários (Formspree), a infraestrutura de hospedagem (Vercel) e as plataformas de mensuração publicitária Google Ads e Meta, no que se refere a dados de navegação e desempenho de campanha.

Dados podem ser compartilhados quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias de medição

Esta página utiliza cookies e pixels de mensuração do Google Ads e da Meta para identificar a origem das visitas e avaliar o resultado das campanhas. Esses recursos não coletam o conteúdo das suas respostas ao diagnóstico.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. A navegação permanece funcional, ainda que a medição fique incompleta.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato e as respostas do diagnóstico são mantidos enquanto durar o relacionamento e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

A revogação do consentimento interrompe o contato comercial, sem prejuízo da conservação de registros mínimos exigidos por lei.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para negocios@bevilaqua.org.br e serão respondidos nos prazos previstos na LGPD.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo transmissão criptografada e restrição de acesso interno às pessoas envolvidas no atendimento.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada abaixo.

Última atualização: setembro de 2026. Encarregado pelo tratamento de dados: negocios@bevilaqua.org.br.